JUNHO-2014 NOVAS NORMAS CONTÁBEIS (A VIGORAR A PARTIR DE 2015) Lei 12.973/2014 M.P – 627/2013 Profundas alterações no sistema Contábil Brasileiro e seus aspectos tributários que são impactar os balanços das empresas a partir de 2015 ano base 2014. Prefácios: Origem de tudo: publicação da Lei 11638/08 norma societária que visa adequar a contabilidade brasileira

Maio / 2014 HOLDING Aspectos Societários e Tributários I – Tipos de Holding * Pura: tem o objetivo a participação no capital de outras empresas tendo como fonte de renda a distribuição de lucros e dos juros sobre o capital próprio J.C.P, modalidade também conhecida como Holding Societária. * Mista: Além de participação em outras

CONTABILIDADE 2014 – ANO BASE 2015 – EXERCÍCIO MUDANÇAS ESTRUTURAIS NAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 1- IN: 1422 – Revogou a ” Dupla Contabilidade ” – Antes prevista na IN. 1397 que já pronunciamos anteriormente como absurda ao exigir dois balanços, o societário e o outro ”intitulado” balanço fiscal onde se apura o ” lucro fiscal” anulando

RETIRADA PRO-LABORE LUCRO DISTRIBUÍDO Conceitos, Legislação Vigente e as repercussões quando a matéria não é bem definida e contabilizada. I – Com adento do Decreto 4729 de 09/06/2003 e da lei complementar 84/96 regulamentada pelo Decreto 1.826/96. Voltou à tona a discussão quanto as remunerações pagas ou creditadas aos sócios e dirigentes das sociedades empresárias.

FALTAS LEGAIS OU JUSTIFICATIVAS QUE NÃO REDUZEM A REMUNERAÇÃO E O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS. INTRODUÇÃO: Escrevi este artigo baseado em várias consultas feitas por empresários e responsáveis pelo R.H das empresas que diariamente precisam saber sobre as faltas justificáveis e os dias de folga que são direito dos trabalhadores regidos pela CLT Artigos

REABERTURA DO REFIS DA CRISE LEI 12865 – 09/10/2013 LEI 11941 – 2009 PORTARIA CONJUNTA 7 – 15/10/2013 I- Poderão ser parcelados débitos junto a RFB ou PGFN vencidos até 30/11/2008 ou parcelamento ou pagamento a vista poderá ser efetuado tanto por pessoa jurídica ou por pessoa física. II- Das reduções das multas e juros

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA GASTOS COM DESPESAS MÉDICAS I- Artigo 80 RIR/99 combinado com os Artigos 43 a 48 da IN 15/01 permitem deduzir da base de cálculo do IR (ajuste anual) os gastos referentes as despesas com saúde humana do declarante (contribuinte) ou seus dependentes despesas consideradas como gastos com saúde: Médicos Dentistas

SAIBA COMO CALCULAR O AVISO PRÉVIO A PARTIR DA LEI 12506/11. I- Duração do Aviso Prévio O Que vigorava antes de Outubro de 2011 De acordo com o inciso XXI do artigo 7º da C.F, o Aviso Prévio deve ser concedido proporcional ao tempo de serviço sendo no minimo de 30 dias. II- A partir

LUCRO ARBITRADO CONCEITO: O arbitramento de lucros, é uma forma de apuração de base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária podendo ser utilizada também por opção do contribuinte. ( artigo 530 /RIR/99, lei 8981/95 e artigo 1 da lei 9.430/96) Quando ocorrerá o arbitramento motivado pela fiscalização: * Quando o contribuinte,

Método de Equivalência Patrimonial   I – Base legal _ Artigo 248 da lei 6404/76 – DC 1598/77 instrução CVM 247/96 CPC 18.   II – O Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC) por meio do ítem 11 do CPC 18 prescreve que o investimento em coligada ou controlada, deve ser avaliado pelo M.E.P (Método de

NOVA LEI DAS DOMÉSTICAS LEI 5859/72 dc. 71885/73 e Emenda Constitucional 72/2013 I- Preliminarmente um breve relato dos direitos já alcançados pelos trabalhadores domésticos regulamentados pela LEI 5859/72 e DC 71885/73 EMPREGADOS DOMÉSTICOS- DIREITOS DEFINIÇÃO DE DOMÉSTICO Considera-se empregado doméstico a pessoa física que, mediante remuneração, presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família,

  Principais modificações / fichas importantes e legislação vigente:   I- Substituição da DIPJ e do e-lalur pela EFD-IRPJ que entrará em vigor em Janeiro 2014 a ser entregue até 30 de Junho de 2015.   II- Quais as empresas obrigadas a entrega de EFD-IRPJ: LUCRO REAL LUCRO PRESUMIDO LUCRO ARBITRADO P.J IMUNES E ISENTAS.