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Método de Equivalência Patrimonial

Método de Equivalência Patrimonial   I – Base legal _ Artigo 248 da lei 6404/76 – DC 1598/77 instrução CVM 247/96 CPC 18.   II – O Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC) por meio do ítem 11 do CPC 18 prescreve que o investimento em coligada ou controlada, deve ser avaliado pelo M.E.P (Método de

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Nova Lei das domésticas

NOVA LEI DAS DOMÉSTICAS LEI 5859/72 dc. 71885/73 e Emenda Constitucional 72/2013 I- Preliminarmente um breve relato dos direitos já alcançados pelos trabalhadores domésticos regulamentados pela LEI 5859/72 e DC 71885/73 EMPREGADOS DOMÉSTICOS- DIREITOS DEFINIÇÃO DE DOMÉSTICO Considera-se empregado doméstico a pessoa física que, mediante remuneração, presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família,

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Lucro Real 2013

  Principais modificações / fichas importantes e legislação vigente:   I- Substituição da DIPJ e do e-lalur pela EFD-IRPJ que entrará em vigor em Janeiro 2014 a ser entregue até 30 de Junho de 2015.   II- Quais as empresas obrigadas a entrega de EFD-IRPJ: LUCRO REAL LUCRO PRESUMIDO LUCRO ARBITRADO P.J IMUNES E ISENTAS.

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Regras para IRPF 2013

  REGRAS PARA IRPF 2013 I- Instrução normativa 1.333/13 Março/2013 Quem está obrigado a declarar? Receber Rendimentos Tributários superior a R$ 24.556,65. Receber Rendimentos Isentos e não Tributários superior a R$ 40.000,00 Obteve em qualquer mês,ganho de capital na alienação de bens e Direitos,inclusive realizou operações em bolsa de valores. Obteve relativo a atividade Rural

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Regime Especial de Tributação para as Incorporações Imobiliárias (RET) – Atualização – até 31.12.2012

  1. Caráter Irretratável da Opção Neste trabalho estão consolidadas as normas pertinentes ao Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias instituído pela Lei nº 10.931/04 com a redação dada pela Medida Provisória nº 460/09 e disciplinado pela Instrução Normativa SRF nº 934/09. A opção pelo RET obriga o contribuinte a fazer o recolhimento do IRPJ e das

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Regras para restituição, compensação de tributos Federais

  Instrução Normativa R.F.B 1.300/12 I-) I.N 1300- A.I.N,Disciplina a Restituição e a Compensação de valores recolhidos e administrados pela S.R.F,inclusive as recolhidas através de G.P.S,ressarcimento e a compensação de créditos de IPI,PIS,COFINS (Reintegra). II-) Valores que podem ser restituídos ou compensados. Cobrança ou pagamentos espontâneos,indevido ou recolhidos a maior. Erro na identificação do sujeito

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Parecer tributário – Hospitais

  Parecer Tributário Prefácio I- Classificação Fiscal e Tributária,entre clínicas e hospitais. II- Alíquota utilizada para o cálculo do Lucro Presumido. III- Aspectos Previdenciários. IV- Fundamento legal Diferença entre clínicas e hospitais. 1)- Não serão considerados serviços hospitalares,ainda que prestados com o concurso de auxiliares ou colaboradores. Quando forem prestados exclusivamente pelos sócios da empresa.

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Consórcio entre Empresas

    BASE LEGAL: Lei 6.404, de 15-12-76 – Lei das Sociedades Anônimas – artigos 278 e 279 Instrução Normativa 480 artigo 1 e 16 Instrução Normativa 1.199 – 14-10-2011 As empresas integrantes de consórcio respondem pelos tributos devidos, em relação ás operações praticadas pelo consórcio, na proporção de sua participação no empreendimento. APROPRIAÇÃO DAS

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Créditos do PIS/COFINS não cumulativo e as consequências no EFD

CRÉDITOS DO PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO Entenda antes de entregar o SPED EFD/PIS-COFINS Preliminarmente precisamos definir a natureza Jurídica dos Regimes – CF/88 art. 149: Regime Concentrado – Regime com Tributação antecipada – Tributação Monofásico ou Substituição Tributária Regime Cumulativo – Tributação em cascata e sem direito a qualquer credito de entrada – Alíquota Pis/Cofins –

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ESCLARECENDO DÚVIDAS SOBRE A EIRELI

 ESCLARECENDO DÚVIDAS SOBRE A EIRELI CONSTITUIÇÃO 1)_ Um empresário pode ter mais de uma Eireli ? Não. A lei permite apenas uma por pessoa . 2)_ Pessoa jurídica pode ser titular de Eireli ? Não. Apenas pessoas físicas pode ser titulares. 3)_ MEI pode transformar-se em Eireli ? Sim, contanto que ele tenha o capital

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