BASE LEGAL: Lei 6.404, de 15-12-76 – Lei das Sociedades Anônimas – artigos 278 e 279 Instrução Normativa 480 artigo 1 e 16 Instrução Normativa 1.199 – 14-10-2011 As empresas integrantes de consórcio respondem pelos tributos devidos, em relação ás operações praticadas pelo consórcio, na proporção de sua participação no empreendimento. APROPRIAÇÃO DAS …
CRÉDITOS DO PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO Entenda antes de entregar o SPED EFD/PIS-COFINS Preliminarmente precisamos definir a natureza Jurídica dos Regimes – CF/88 art. 149: Regime Concentrado – Regime com Tributação antecipada – Tributação Monofásico ou Substituição Tributária Regime Cumulativo – Tributação em cascata e sem direito a qualquer credito de entrada – Alíquota Pis/Cofins – …
Créditos do PIS/COFINS não cumulativo e as consequências no EFD Leia mais »
ESCLARECENDO DÚVIDAS SOBRE A EIRELI CONSTITUIÇÃO 1)_ Um empresário pode ter mais de uma Eireli ? Não. A lei permite apenas uma por pessoa . 2)_ Pessoa jurídica pode ser titular de Eireli ? Não. Apenas pessoas físicas pode ser titulares. 3)_ MEI pode transformar-se em Eireli ? Sim, contanto que ele tenha o capital …
RETENÇÃO DO INSS Circular Maio/2012 Este trabalho foi baseado na IN.971 de 13 de Novembro de 2009. I – Da obrigatoriedade da retenção do INSS. empresa contratada de serviços mediante a cessão de mão de obra ou empreitada,inclusive serviços temporários,deverá reter 11% do valor da nota fiscal de serviços. Nota – 1) – O …
Renda Variável Os ganhos líquidos,auferidos por qualquer beneficiário,inclusive pessoa jurídica isenta,em operações realizadas nas bolsas de valores,de mercadorias,de futuros e assemelhadas,existentes no País,estão sujeitos à incidência do IR mensal e do IR retido na fonte,conforme examinamos neste trabalho. TRIBUTAÇÃO NA FONTE Operações em Bolsas de Valores Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda na …
1)- Quem pode deduzir Despesas Escrituradas em Livro Caixa A pessoa física que receber rendimentos do trabalho não-assinado,o titular de serviços notariais e de registro e o leiloeiro podem deduzir da receita decorrente do exercício da respectiva atividade as seguintes despesas escrituradas em Livro Caixa (art.75 do RIR/99 e Instrução SRF nº 15/01). I- …
I ) Preliminarmente vamos definir os conceitos . Fusão – é a operação onde se unem duas ou mais empresas para formar uma nova empresa que vai suceder as empresas anteriores nos direitos e nas obrigações. Cisão – é a operação pela qual a empresa transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais …
I- Quais seriam os rendimentos sujeitos a Tributação Exclusiva na fonte ? Aplicação financeira de renda fixa Aplicações (FIF) fundo de aplicações Rendimentos distribuídos por fundos de investimentos,Cultural e Artístico (Ficant) Fundo de investimento no exterior Operações de mutuo Swap Lucros apurados até 31-12-1998 Lucro arbitrado apurado nos anos-calendário 1994 e 1995. Lucros e …
Clique no link abaixo e veja uma apresentação de slides com todas as explicações necessarias sobre a Desoneração da folha de pagamento.
BENEFÍCIOS CARÊNCIA SEGURADOS QUE TEM DIREITO Auxílio-Doença 12 contribuintes mensais Todos Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria por Idade 180 contribuições mensais Todos Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial (trabalhado em condições prejudiciais á saúde ou à integridade física) Empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção) Salário-Maternidade 10 contribuintes …
Prazo de Carência Para Concessão dos Benefícios Previdenciários Leia mais »