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Prazo de Carência Para Concessão dos Benefícios Previdenciários

BENEF͍CIOS CARʊNCIA SEGURADOS QUE TEŠM DIREITO Auxí­lio-Doença 12 contribuintes mensais Todos Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria por Idade 180  contribuições mensais Todos Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial (trabalhado em condições prejudiciais á saúde ou à  integridade física) Empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (cooperado filiado à  cooperativa de trabalho ou de produção) Salário-Maternidade 10 contribuintes …

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Contratação de Serviços de Trabalhadores Temporários – Lei 6019/74

1. Trabalho Temporário Caracteriza-se como trabalho temporário aquele prestado por pessoa física, com a finalidade de atender a  necessidade transitória de uma empresa. 1.1 Descaracterização do Trabalho Temporário Se o serviço do trabalhador temporário não for contratado diretamente com a empresa de trabalho temporário, vindo a ser contratado diretamente pela empresa tomadora do serviço, ficar …

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Obrigações Societárias

NOVAS OBRIGAÇÕES SOCIETÁRIAS CONFORME LEI 11638/07 Tipo Societário   OBRIGAÇÕES S/A-Capita Aberto S/A-Capital Fechado(GP) S/A-Capital Fechado(PLR) S/A-Capital Fechado(PLE) Ltda (GP) Ltda (PMP) Ltda (ME/EPP) Escrituração Contábil Completa e de acordo com a Lei 11.638/07 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Balanço Patrimonial Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Demonstração do Resultado Sim Sim …

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Comentários sobre as novas normas CPC/IFRS

CIRCULAR Agosto/2011 Comentários sobre as novas Normas Contábeis CPC/IFRS Neste trabalho tentarei elucidar as principais mudanças provocadas na forma de ver e analisar as Demonstrações e Classificações Contábeis, adotadas a partir de 2008 pela publicação da Lei 11638/MP449 e Lei 11941. 1- Aspecto Positivo : Até 31/12/2007 a maioria das empresas Brasileiras, misturavam contabilidade Fiscal …

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Conceito de Mútuo

CIRCULAR CONTRATOS MÚTUOS Conceito de Mútuo O mútuo é conceituado como o empréstimo de coisas fungíveis,ou seja, a operação na qual o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisas do mesmo gênero,qualidade e quantidade. Mútuo de Dinheiro As operações de mútuo que tem por objeto o empréstimo em dinheiro …

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Contribuição previdenciária para Donas de Casa Lei 12.470/2011

CIRCULAR Novembro/2011 Contribuição Previdenciária para Donas de Casa Lei 12.470/2011. A partir do mês de setembro/2011, a Dona de casa sem renda própria poderá contribuir para a Previdência Social, com alíquota de 5% sobre o salário mínimo, também poderá contribuir da mesma forma o segurado facultativo de baixa renda . Para melhor interpretação da lei,vamos …

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Tributação do IR na distribuição de prêmios

  Tributação do IR na distribuição de prêmios Os prêmios em geral, inclusive os distribuídos mediante concursos, sorteios e competições, pagos em dinheiro, bens ou serviços são submetidos à tributação do Imposto de Renda na fonte de forma definitiva ou não, conforme a natureza do rendimento e a pessoa do beneficiário. A) 1. Prêmios sujeitos …

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Demonstração de Fluxos de Caixa – Lei 11.638

D.F.C. – Demonstrativo Fluxo de Caixa, substitui o DOAR e estarão obrigadas as companhias de capital fechado cujo o Patrimônio Líquido seja superior a R$ 2.000.000,00. O D.F.C. serão dividido em três categorias: Atividades Operacionais: São as principais atividades geradoras de receita da entidade. Exemplo: Recebimento de vendas e serviços, pagamento de fornecedores, impostos, receitas …

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P.A.T – Programa de Alimentação do Trabalhador

Aspectos Tributários: Instituição pela Lei 6.321/76 e regulamentada pelo D.C 78.676/76 este beneficio fiscal estão disciplinado no RIR/99 arts. 581 a 589. Deduções do IR Devido: Além de computar na determinação do lucro real as despesas de custeio realizada na execução do P.A.T., poderão ainda deduzir diretamente do IR devido sem considerar o valor do adicional …

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