CIRCULAR Agosto/2011
Comentários sobre as novas Normas Contábeis CPC/IFRS
Neste trabalho tentarei elucidar as principais mudanças provocadas na forma de ver e analisar as Demonstrações e Classificações Contábeis, adotadas a partir de 2008 pela publicação da Lei 11638/MP449 e Lei 11941.
1- Aspecto Positivo : Até 31/12/2007 a maioria das empresas Brasileiras, misturavam contabilidade Fiscal (motivadas pela elevada Carga Tributada do Brasil ), com a contabilidade de fato (Contabilidade que reflete realmente os atos e fatos ocorridos na empresa ) e que atendem as normas Internacionais de Contabilidade I.F.R.S (Internacional Financial Reporting Standard) em vigor desde 2006.
Hoje ou melhor, a partir de Janeiro de 2008 a contabilidade visa exclusividade demonstrar aos Investidores e a Sociedade a Real situação Econômica e Financeira das empresas e não mais atender a fiscalização.
2- Ajuste RTT : Os novos critérios de reconhecimento de Receitas.
Despesas e custos, computados na Apuração do Resultado (D.R.E) não poderão ter efeitos fiscais aumento ou diminuição do resultado fiscal.
Ou seja : RTT é neutralizar via Lalur os efeitos fiscais que continuam valendo as regras de 31/12/2007.
Lei 11941/09 Art: 15 a 24
31/07/2007
DRE DRE
FISCAL LEI 11638
3- C.P.C : Comitê de Pronunciamentos Contábeis
O que vem a ser isso ? Nada mais é que, as normas Contábeis Internacionais,Apresentadas de forma Estruturadas e demonstradas nos Balanços das empresas Brasileiras .
4- Novos conceitos que deverão nortear os Profissionais de Contabilidade a partir de 2008.
A classificação contábil deve se pautar na conjugação do Fato Econômico , Atividade e Equidade .
As demonstrações contábeis legais não são mais elaboradas prioritariamente para atender o fiscal, mas o investidor e o financiador .
As demonstrações contábeis deve refletir o preço justo do Patrimônio na data do Balanço e a capacidade de Geração de Caixa da Empresa.
Os balanços a partir de 31/12/2010 tem que ser comparativo ou seja é obrigatório estar também expresso o Balanço do Ano anterior ,ter nota explicativa e falar se atende ou não o CPC 26 e demais CPC (s) que a empresa está obrigada .
Nota 1 _ Para concorrência publica a partir de 2012 não serão mais aceitos os Balanços que não atenderam as normas previstas neste item.
Nota 2 _ Modelo de Nota Explicativa
As escriturações e as Demonstrações foram elaboradas com observância dos critérios contábeis constantes na lei das S/A com a nova redação da Lei 11638/07 e 11941/09 ”e atendam plenamente os pronunciados técnicos CPC. 26 Item 16 ” , e basearam-se nos fatos econômicos identificados na documentação ,informação e declaração fornecidas pela administração da empresa.
” somente colocar que estão de acordo com CPC 26 Item 16 se realmente o contador atendeu todos os CPC (s) que estavam sujeitos ” do contrário, suprimir este verso da nota explicativa.
4.5- Valor Justo -> é o valor de mercado ou o seu equivalente CPC – 40 a 43
Imparment ( teste de Recuperação de Ativo ) CPC 1.
Pela nova regra todo desembolso ou será Ativado ou irá para Despesa .
Somente será feito a avaliação de ativo pelo valor justo (mercado) ou sofrerá Imparment (diminuição) se for bem Produtivo e Relevante .
Nota 1
Quando deverá ativar no imobilizado um gasto ?
Quando cumulativamente encontrarmos Elementos Básicos.
1- O bem deve ser material ou imaterial .
2- Deve produzir beneficio econômico futuro (receita ou redução de custos e despesas)
3- A empresa deve ter o controle dele
31- Propriedade ou Domínio
32- Posse ou Direito exclusivo
33- Direito de uso irrestrito
Nota 2
Como classifico as despesas pelas novas regras ?
1- DRE – Despesas direta ou resultado .
2- Ativo Circulante ou Não circulante → Despesas antecipadas
3- Intangível → Despesas Pré-operacional (ligada ao negócio)
4- Quadro das Obrigações Societárias a partir da Lei 11638 .
NOVAS OBRIGAÇÕES SOCIETÁRIAS CONFORME LEI 11638/07
OBRIGAÇÕES | S/A-Capita Aberto | S/A-Capital Fechado(GP) | S/A-Capital Fechado(PLR) | S/A-Capital Fechado(PLE) | Ltda (GP) | Ltda (PMP) | Ltda (ME/EPP) |
Escrituração Contábil Completa e de acordo com a Lei 11.638/07 | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
Balanço Patrimonial | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
Demonstração do Resultado | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
Demonstração dos Fluxos de Caixa | Sim | Sim | Não | Sim | Sim | Não | Não |
Demonstração do Valor Adicionado | Sim | Não | Não | Não | Não | Não | Não |
Demonstração do Resultado Abrangente | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
Auditoria das Demonstrações Contábeis | Sim | Sim | Não | Não | Sim | Não | Não |
Publicação das Demonstrações Contábeis | Sim | Sim | Não | Sim | Não | Não | Não |
Envio de Demonstrações Contábeis Trimestrais a CVM | Sim | Não | Não | Não | Não | Não | Não |
Livro Diário | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
Escrituração de Livros Sociais | Sim | Sim | Sim | Sim | Não | Não | Não |
Assembleia Anual p/ Aprovar Demonstrações Contábeis | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
Arquivamento de Atas na Junta Comercial | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
Publicação de Atas | Sim | Sim | Sim | Sim | Não | Não | Não |
PL: Reduzido → 2.000.000,00 (menor) .
PLE: —> 2.000.000,00 (maior)
Ltda GP → Ativo maior 240.000.000,00 (ano anterior ou receita bruta anual maior que 300.000.000,00)
5- Principais CPC (s) aplicados as empresas em geral e que os contadores devem saber .
CPC/S – Elaboração e apresentação das Demonstrações .
CPC 01- Redução ao valor Recuperável do Ativo – Imparment
CPC 04 – Ativo Intangível
CPC 12 – Ajuste Presente
CPC 13 – Adoção da 11638/07
CPC 16 – Estoques
CPC 20 – Custo de Empréstimos
CPC 23 – Retificação de erro ou Regularização de lançamentos contábeis de exercícios anteriores .
CPC 25 – Provisões para contingentes (Ativo e Passivo)
CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis
CPC 27 – Imobilizado
CPC 30 – Receitas
CPC 32 – Tributos sobre Lucros
6 – D.R.A (novidade)
Demonstração do Resultado Abrangente
São despesas e receitas ainda não realizadas .
Exemplo : Ações da Petrobrás
Compra – R$ 1.200.000,00