Dia: 10 de julho de 2011

Contratação de Serviços de Trabalhadores Temporários – Lei 6019/74

1. Trabalho Temporário Caracteriza-se como trabalho temporário aquele prestado por pessoa física, com a finalidade de atender a  necessidade transitória de uma empresa. 1.1 Descaracterização do Trabalho Temporário Se o serviço do trabalhador temporário não for contratado diretamente com a empresa de trabalho temporário, vindo a ser contratado diretamente pela empresa tomadora do serviço, ficar …

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Obrigações Societárias

NOVAS OBRIGAÇÕES SOCIETÁRIAS CONFORME LEI 11638/07 Tipo Societário   OBRIGAÇÕES S/A-Capita Aberto S/A-Capital Fechado(GP) S/A-Capital Fechado(PLR) S/A-Capital Fechado(PLE) Ltda (GP) Ltda (PMP) Ltda (ME/EPP) Escrituração Contábil Completa e de acordo com a Lei 11.638/07 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Balanço Patrimonial Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Demonstração do Resultado Sim Sim …

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Comentários sobre as novas normas CPC/IFRS

CIRCULAR Agosto/2011 Comentários sobre as novas Normas Contábeis CPC/IFRS Neste trabalho tentarei elucidar as principais mudanças provocadas na forma de ver e analisar as Demonstrações e Classificações Contábeis, adotadas a partir de 2008 pela publicação da Lei 11638/MP449 e Lei 11941. 1- Aspecto Positivo : Até 31/12/2007 a maioria das empresas Brasileiras, misturavam contabilidade Fiscal …

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Conceito de Mútuo

CIRCULAR CONTRATOS MÚTUOS Conceito de Mútuo O mútuo é conceituado como o empréstimo de coisas fungíveis,ou seja, a operação na qual o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisas do mesmo gênero,qualidade e quantidade. Mútuo de Dinheiro As operações de mútuo que tem por objeto o empréstimo em dinheiro …

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Contribuição previdenciária para Donas de Casa Lei 12.470/2011

CIRCULAR Novembro/2011 Contribuição Previdenciária para Donas de Casa Lei 12.470/2011. A partir do mês de setembro/2011, a Dona de casa sem renda própria poderá contribuir para a Previdência Social, com alíquota de 5% sobre o salário mínimo, também poderá contribuir da mesma forma o segurado facultativo de baixa renda . Para melhor interpretação da lei,vamos …

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Tributação do IR na distribuição de prêmios

  Tributação do IR na distribuição de prêmios Os prêmios em geral, inclusive os distribuídos mediante concursos, sorteios e competições, pagos em dinheiro, bens ou serviços são submetidos à tributação do Imposto de Renda na fonte de forma definitiva ou não, conforme a natureza do rendimento e a pessoa do beneficiário. A) 1. Prêmios sujeitos …

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