Sociedade de Propósito Específicos S.P.E A SPE foi criada para atender as normas gerais de licitações e contratação de P.P.P – Parceria Público Privada, no âmbito da administração pública A SPE exerce um dos tipos de sociedade limitada e sua previsão geral encontra-se mo código civil Artigos 1052 a 1087 – Lei 10406/02 para LTDA …
Industrialização – Tratamento Fiscal 1- Introdução: o tratamento fiscal do ICMS relativo às operações triangulares, às de remessa e retorno de mercadorias para a industrialização, fundamenta-se nas disposições do RICMS-MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02. 2-Procedimentos A saída de mercadorias ou bem, destinados à industrialização, total ou parcial, está amparada pela suspensão da incidência do …
A pessoa jurídica não poderá compensar seus próprios prejuízos fiscais se entre a data da apuração e da compensação houver ocorrido, cumulativamente, modificação de seu controle societário e do ramo de atividade (art. 32 do Decreto-Lei nº 2.341/87 e art. 513 do RIR/99). Na determinação do lucro real, poderão ser compensados prejuízos de períodos anteriores …
ORIENTAÇÕES PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2015 Período de entrega da declaração: 02 de Março a 30 de Abril de 2015 Multa para quem entregar fora do prazo: 1% ao mês – calendário até 20% limitado ao valor de R$ 165,75 OBRIGAÇÕES A DECLARAR A) contribuintes que tiveram em 2014, rendimentos tributáveis acima de R$ …
Novembro 2014 DESPESAS CONSIDERADAS DEDUTIVEIS PARA EFEITO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS I – Bens de pequeno valor poderá ser deduzido como despesas operacionais,o custo de aquisições de bens do ativo permanente cujo a vida útil não ultrapassa a um ano e com o valor unitário de R$ 326,61 – Artigo 301 do …
CLUBE DE INVESTIMENTO Constituição, Administração e funcionamento foram regulamentados por meio da instrução CVM 494 de 20/04/2011 publicados no DOM de 26/04/2011. I- Constituição e Registro O clube é na verdade um condomínio aberto constituído de no mínimo três e no máximo de 50 pessoas físicas para aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários …
PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS CPC LEI 11638/2007 NÚMERO MATÉRIA A QUE SE REFERE O CPC CPC 00 (R1) Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro. CPC 01 Impairment – redução ao valor recuperável dos ativos CPC 02 Efeito da variação cambial CPC 03 Fluxo de caixa CPC 04 Ativo intangível CPC 05 Divulgação sobre …
IMPOSTO DE RENDA RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS JURIDICAS E OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 647 E 649 DA RIR ARTIGOS 30 E 93 DA LEI 10830. 1 – Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de …
JUNHO-2014 NOVAS NORMAS CONTÁBEIS (A VIGORAR A PARTIR DE 2015) Lei 12.973/2014 M.P – 627/2013 Profundas alterações no sistema Contábil Brasileiro e seus aspectos tributários que são impactar os balanços das empresas a partir de 2015 ano base 2014. Prefácios: Origem de tudo: publicação da Lei 11638/08 norma societária que visa adequar a contabilidade brasileira …
Maio / 2014 HOLDING Aspectos Societários e Tributários I – Tipos de Holding * Pura: tem o objetivo a participação no capital de outras empresas tendo como fonte de renda a distribuição de lucros e dos juros sobre o capital próprio J.C.P, modalidade também conhecida como Holding Societária. * Mista: Além de participação em outras …