Industrialização – Tratamento Fiscal 1- Introdução: o tratamento fiscal do ICMS relativo às operações triangulares, às de remessa e retorno de mercadorias para a industrialização, fundamenta-se nas disposições do RICMS-MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02. 2-Procedimentos A saída de mercadorias ou bem, destinados à industrialização, total ou parcial, está amparada pela suspensão da incidência do

A pessoa jurídica não poderá compensar seus próprios prejuízos fiscais se entre a data da apuração e da compensação houver ocorrido, cumulativamente, modificação de seu controle societário e do ramo de atividade (art. 32 do Decreto-Lei nº 2.341/87 e art. 513 do RIR/99). Na determinação do lucro real, poderão ser compensados prejuízos de períodos anteriores

ORIENTAÇÕES PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2015 Período de entrega da declaração: 02 de Março a 30 de Abril de 2015 Multa para quem entregar fora do prazo: 1% ao mês – calendário até 20% limitado ao valor de R$ 165,75 OBRIGAÇÕES A DECLARAR A) contribuintes que tiveram em 2014, rendimentos tributáveis acima de R$

Novembro 2014 DESPESAS CONSIDERADAS DEDUTIVEIS PARA EFEITO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS I – Bens de pequeno valor poderá ser deduzido como despesas operacionais,o custo de aquisições de bens do ativo permanente cujo a vida útil não ultrapassa a um ano e com o valor unitário de R$ 326,61 – Artigo 301 do

CLUBE DE INVESTIMENTO Constituição, Administração e funcionamento foram regulamentados por meio da instrução CVM 494 de 20/04/2011 publicados no DOM de 26/04/2011. I- Constituição e Registro O clube é na verdade um condomínio aberto constituído de no mínimo três e no máximo de 50 pessoas físicas para aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários

PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS CPC LEI 11638/2007 NÚMERO MATÉRIA A QUE SE REFERE O CPC CPC 00 (R1) Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro. CPC 01 Impairment – redução ao valor recuperável dos ativos CPC 02 Efeito da variação cambial CPC 03 Fluxo de caixa CPC 04 Ativo intangível CPC 05 Divulgação sobre

 IMPOSTO DE RENDA RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS JURIDICAS E OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 647 E 649 DA RIR ARTIGOS 30 E 93 DA LEI 10830. 1 – Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de

JUNHO-2014 NOVAS NORMAS CONTÁBEIS (A VIGORAR A PARTIR DE 2015) Lei 12.973/2014 M.P – 627/2013 Profundas alterações no sistema Contábil Brasileiro e seus aspectos tributários que são impactar os balanços das empresas a partir de 2015 ano base 2014. Prefácios: Origem de tudo: publicação da Lei 11638/08 norma societária que visa adequar a contabilidade brasileira

Maio / 2014 HOLDING Aspectos Societários e Tributários I – Tipos de Holding * Pura: tem o objetivo a participação no capital de outras empresas tendo como fonte de renda a distribuição de lucros e dos juros sobre o capital próprio J.C.P, modalidade também conhecida como Holding Societária. * Mista: Além de participação em outras

CONTABILIDADE 2014 – ANO BASE 2015 – EXERCÍCIO MUDANÇAS ESTRUTURAIS NAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 1- IN: 1422 – Revogou a ” Dupla Contabilidade ” – Antes prevista na IN. 1397 que já pronunciamos anteriormente como absurda ao exigir dois balanços, o societário e o outro ”intitulado” balanço fiscal onde se apura o ” lucro fiscal” anulando

RETIRADA PRO-LABORE LUCRO DISTRIBUÍDO Conceitos, Legislação Vigente e as repercussões quando a matéria não é bem definida e contabilizada. I – Com adento do Decreto 4729 de 09/06/2003 e da lei complementar 84/96 regulamentada pelo Decreto 1.826/96. Voltou à tona a discussão quanto as remunerações pagas ou creditadas aos sócios e dirigentes das sociedades empresárias.

FALTAS LEGAIS OU JUSTIFICATIVAS QUE NÃO REDUZEM A REMUNERAÇÃO E O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS. INTRODUÇÃO: Escrevi este artigo baseado em várias consultas feitas por empresários e responsáveis pelo R.H das empresas que diariamente precisam saber sobre as faltas justificáveis e os dias de folga que são direito dos trabalhadores regidos pela CLT Artigos