1.Será obrigatório o registro em Carteira de Trabalho do trabalhador que comparece uma vez por semana para o trabalho de limpeza em residência? Doméstico. Será considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais …
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONFORME AS REGRAS DA LEI Nº 13.429/2017. Qual a legislação que dispõe sobre a contratação de serviços por empresas terceirizadas? Em 31/03/2017 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.429/2017, que além de alterar as regras do trabalho temporário regido pela Lei …
Maio 2017 BRASILEIRO QUE PASSA A RESIDIR EM OUTRO PAIS (COMO PROCESSAR PERANTE O IMPOSTO DE RENDA) IN 208 – 27/09/2002 I- Conceito de residente no Brasil: * Que resida de forma permanente no Brasil. * Que se ausente no intuito de prestar serviços de interesse nacional de forma assalariada no exterior. * Que tenha …
BRASILEIRO QUE PASSA A RESIDIR EM OUTRO PAIS (COMO PROCESSAR PERANTE O IMPOSTO DE RENDA Leia mais »
E-FINANCEIRO Março / 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.571/15 I- As informações contidas no E- Financeiro, deverão ser transmitidas via SPED pelas seguintes pessoas jurídicas: º Planos de Previdência Complementar º Fundos de aposentadoria (FAPI) º Sociedade seguradoras º Bancos e financeiras II- Serão informados os seguintes dados: º Saldo no ultimo dia útil do ano de …
Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física Exercício 2017 Com a publicação no DOU de 22/02/2017 da Instrução Normativa RFB n º 1.690/17, foram estabelecidas as regras de entrega da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física do exercício de 2017, ano-calendário de 2016. Obrigatoriedade Estão obrigadas à entrega as pessoas físicas que no …
Regime especial de tributação, para as incorporações imobiliárias (Lei 10931/04 com as alterações Lei(s) 12024/09 a 13097/15) IN 14311123 O que é incorporação imobiliária? Resposta: É a atividade exercida com o fim de realizar a construção para venda de unidades autônomas. Uma vez solicitado o RET, o contribuinte fica obrigado a recolher o PIS, Confins, …
Julho/2016 A JCP como é popularmente conhecida foi criada pelo artigo 9º da Lei 9.249/95. A JCP é dedutível para efeito de apuração do lucro real (IR e/c 552) e é calculado à alíquota de 15% a variação pró-rata dia da TJLP sobre as contas do Patrimônio líquido definidos no artigo 28 da IN 1515/15 …
