I ) Preliminarmente vamos definir os conceitos . Fusão – é a operação onde se unem duas ou mais empresas para formar uma nova empresa que vai suceder as empresas anteriores nos direitos e nas obrigações. Cisão – é a operação pela qual a empresa transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais …
I- Quais seriam os rendimentos sujeitos a Tributação Exclusiva na fonte ? Aplicação financeira de renda fixa Aplicações (FIF) fundo de aplicações Rendimentos distribuídos por fundos de investimentos,Cultural e Artístico (Ficant) Fundo de investimento no exterior Operações de mutuo Swap Lucros apurados até 31-12-1998 Lucro arbitrado apurado nos anos-calendário 1994 e 1995. Lucros e …
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BENEFÍCIOS CARÊNCIA SEGURADOS QUE TEM DIREITO Auxílio-Doença 12 contribuintes mensais Todos Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria por Idade 180 contribuições mensais Todos Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial (trabalhado em condições prejudiciais á saúde ou à integridade física) Empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção) Salário-Maternidade 10 contribuintes …
Prazo de Carência Para Concessão dos Benefícios Previdenciários Leia mais »
1. Trabalho Temporário Caracteriza-se como trabalho temporário aquele prestado por pessoa física, com a finalidade de atender a necessidade transitória de uma empresa. 1.1 Descaracterização do Trabalho Temporário Se o serviço do trabalhador temporário não for contratado diretamente com a empresa de trabalho temporário, vindo a ser contratado diretamente pela empresa tomadora do serviço, ficar …
Contratação de Serviços de Trabalhadores Temporários – Lei 6019/74 Leia mais »
NOVAS OBRIGAÇÕES SOCIETÁRIAS CONFORME LEI 11638/07 Tipo Societário OBRIGAÇÕES S/A-Capita Aberto S/A-Capital Fechado(GP) S/A-Capital Fechado(PLR) S/A-Capital Fechado(PLE) Ltda (GP) Ltda (PMP) Ltda (ME/EPP) Escrituração Contábil Completa e de acordo com a Lei 11.638/07 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Balanço Patrimonial Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Demonstração do Resultado Sim Sim …
CIRCULAR Agosto/2011 Comentários sobre as novas Normas Contábeis CPC/IFRS Neste trabalho tentarei elucidar as principais mudanças provocadas na forma de ver e analisar as Demonstrações e Classificações Contábeis, adotadas a partir de 2008 pela publicação da Lei 11638/MP449 e Lei 11941. 1- Aspecto Positivo : Até 31/12/2007 a maioria das empresas Brasileiras, misturavam contabilidade Fiscal …
CIRCULAR CONTRATOS MÚTUOS Conceito de Mútuo O mútuo é conceituado como o empréstimo de coisas fungíveis,ou seja, a operação na qual o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisas do mesmo gênero,qualidade e quantidade. Mútuo de Dinheiro As operações de mútuo que tem por objeto o empréstimo em dinheiro …
Artigo Contratos de Construção a longo Prazo – Aspectos Tributários e Contábeis . 1) Conceito de Contratos a …
CIRCULAR Novembro/2011 Contribuição Previdenciária para Donas de Casa Lei 12.470/2011. A partir do mês de setembro/2011, a Dona de casa sem renda própria poderá contribuir para a Previdência Social, com alíquota de 5% sobre o salário mínimo, também poderá contribuir da mesma forma o segurado facultativo de baixa renda . Para melhor interpretação da lei,vamos …
Contribuição previdenciária para Donas de Casa Lei 12.470/2011 Leia mais »