Dúvidas frequentes: Faltas Legais ou Justificativas Trabalhistas

Dúvidas frequentes: Faltas Legais ou Justificativas Trabalhistas

FALTAS LEGAIS OU JUSTIFICATIVAS QUE NÃO REDUZEM A REMUNERAÇÃO E O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS.

INTRODUÇÃO:

Escrevi este artigo baseado em várias consultas feitas por empresários e responsáveis pelo R.H das empresas que diariamente precisam saber sobre as faltas justificáveis e os dias de folga que são direito dos trabalhadores regidos pela CLT Artigos 320, 129, 130, Lei 4737/65 e outras.

FATO OCORRIDO QUE DIAS DE DIREITO

MOTIVOU A FALTA DO TRABALHADOR

  • Falecimento (conjuge, ascendente,

    descendente, dependente) ………………………………. ……………………………. 2 Dias

  • Casamento ……………………………………………………………………………………… 3 Dias

  • Nascimento do filho (para o Pai)………………………………………………………..5 Dias

  • Doação de sangue……………………………………………………………………………1 Dia (a cada 12 meses)

  • Alistamento Militar…………………………………………………………………………….. 2 Dias

  • Serviço Militar…………………………………………………………………………………….. Todo período de serviço

  • Vestibular…………………………………………………………………………………………….Os dias do exame

  • Comparecimento por Intimação Judicial…………………………………………….O dia do comparecimento

  • Auxilio Doença……………………………………………………………………………………..15 Dias

  • Licença Maternidade………………………………………………………………………….. 120 dias C.F

  • Afastamento por Representante Sindical …………………..Período que estiver à disposição do Sindicato

  • Mesário (Serviço Eleitoral)……………………………………………………………………… 2 Dias Úteis

  • Greve ( desde que seja considerada Legítima)……………………………………. 5 Dias Úteis

  • Para professor (Casamento, ou falecimento de cônjuge, filho, dependente ascendente) ……….. 9 Dias

LIBER CONSULTORIA.

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