FALTAS LEGAIS OU JUSTIFICATIVAS QUE NÃO REDUZEM A REMUNERAÇÃO E O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS.
INTRODUÇÃO:
Escrevi este artigo baseado em várias consultas feitas por empresários e responsáveis pelo R.H das empresas que diariamente precisam saber sobre as faltas justificáveis e os dias de folga que são direito dos trabalhadores regidos pela CLT Artigos 320, 129, 130, Lei 4737/65 e outras.
FATO OCORRIDO QUE DIAS DE DIREITO
MOTIVOU A FALTA DO TRABALHADOR
Falecimento (conjuge, ascendente,
descendente, dependente) ………………………………. ……………………………. 2 Dias
Casamento ……………………………………………………………………………………… 3 Dias
Nascimento do filho (para o Pai)………………………………………………………..5 Dias
Doação de sangue……………………………………………………………………………1 Dia (a cada 12 meses)
Alistamento Militar…………………………………………………………………………….. 2 Dias
Serviço Militar…………………………………………………………………………………….. Todo período de serviço
Vestibular…………………………………………………………………………………………….Os dias do exame
Comparecimento por Intimação Judicial…………………………………………….O dia do comparecimento
Auxilio Doença……………………………………………………………………………………..15 Dias
Licença Maternidade………………………………………………………………………….. 120 dias C.F
Afastamento por Representante Sindical …………………..Período que estiver à disposição do Sindicato
Mesário (Serviço Eleitoral)……………………………………………………………………… 2 Dias Úteis
Greve ( desde que seja considerada Legítima)……………………………………. 5 Dias Úteis
Para professor (Casamento, ou falecimento de cônjuge, filho, dependente ascendente) ……….. 9 Dias
LIBER CONSULTORIA.