Posts By Aline

SIMPLES Nacional – Exclusão do Regime

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Trabalho que aborda as hipóteses de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional). 2. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL A exclusão do SIMPLES Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação da Microempresa (ME) ou da Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante em aplicativo disponibilizado ...

TRIBUTAÇÃO DA SOCIEDADE EM COTA DE PARTICIPAÇÃO (S.C.P)

Conforme manifestações recentes da Receita Federal referente as (S.C.Ps) inclusive com a recente obrigatoriedade deste tipo de sociedade possuir CNPJ próprio (Instrução Normativa 1634/16), elaboramos este memorandum no intuito de esclarecer e fundamentar a forma e consolidação contábil e fiscal deste tipo de sociedade. I- A S.C.P é regulada nos artigos 991 a 996 da Lei 10.406/02 (Código Civil), e tem ...

CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIO

1. INTRODUÇÃO O condomínio em edifício não tem personalidade jurídica e não visa lucro, seu objetivo é o bem da comunidade que o compõe. A administração do condomínio pode ser realizada pelos próprios condôminos como autogestão ou por terceiros que é a administradora. No modelo de autogestão, os próprios condôminos administram o condomínio sem a presença da administradora. A opção pela autogestão deve ...

R E T  – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO

1. INTRODUÇÃO Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias, que foi instituído pela Lei nº 10.931/04 com posteriores alterações, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1.435/13, publicada no DOU de 02/01/2014.   2. CARÁTER IRRETRATÁVEL DA OPÇÃO A opção pelo Regime Especial de Tributação para as Incorporações Imobiliárias (RET) obriga o contribuinte a fazer o recolhimento do IRPJ e das contribuições ...

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

É obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando em valores iguais ou superiores a R$30 mil. As operações serão reportadas em formulário eletrônico, denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). As instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil não estão sujeitas à entrega da DME. A necessidade de a Administração Tributária receber essas ...

NOVA LEI DAS S/As

Clique no título abaixo QUADRO SINÓTICO DE OBRIGATORIEDADES

Nova DCTF

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Negócio Estrangeiro

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TABELA DE INCIDÊNCIAS E DE DEDUTIBILIDADE

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Cronograma do eSocial – Fases de implementação do sistema

Trabalho: Cronograma do eSocial – Fases de implementação do sistema A implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial inicial em janeiro de 2018, contudo, foram estabelecidas fases para a prestação das informações pelas empresas, conforme a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 1, de 29/11/2017, publicada no Diário Oficial da União em ...

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