Posts By Aline

TABELA DE INCIDÊNCIAS E DE DEDUTIBILIDADE

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Cronograma do eSocial – Fases de implementação do sistema

Trabalho: Cronograma do eSocial – Fases de implementação do sistema A implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial inicial em janeiro de 2018, contudo, foram estabelecidas fases para a prestação das informações pelas empresas, conforme a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 1, de 29/11/2017, publicada no Diário Oficial da União em ...

E-SOCIAL

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Benefícios tributários destinados à pessoa com deficiência

No  âmbito federal, público pode ter acesso à isenção de IPI, IOF e imposto de renda Nesta quinta-feira (21), data em que se celebra o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o Ministério da Fazenda esclarece os benefícios tributários concedidos a este público no âmbito do governo federal. Confira: Isenção de IPI para a compra de veículos O Imposto sobre Produtos ...

REFORMA TRABALHISTA – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES – FIQUE POR DENTRO!

Através da Lei nº 13.467/2017 a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT sofre diversas alterações a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Veja a seguir as principais alterações por assunto. As novas regras trabalhistas instituídas pela Lei nº 13.467, de 13/07/2017, publicada no DOU em 14/07/2017 entram em vigor após decorridos cento e vinte dias de ...

PERT – PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MP 783. 31.05.2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA 1711 Orientações básicas 1- Prazo de adesão : A partir de 03/07/2017 até 31/08/2017 no sítio da RFB endereço http://rfb.gov.br 2- A empresa que aderir o PERT, não poderá ter acesso a programas futuros de refinanciamento de dívidas tributárias e deverá estar em dia com o FGTS. 3 - Quem está atualmente em outro tipo ...

Direito dos Trabalhadores Domésticos

1.Será obrigatório o registro em Carteira de Trabalho do trabalhador que comparece uma vez por semana para o trabalho de limpeza em residência? Doméstico. Será considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 02 (dois) dias por semana. Assim, ...

 TERCEIRIZAÇÃO

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONFORME AS REGRAS DA LEI Nº 13.429/2017.   Qual a legislação que dispõe sobre a contratação de serviços por empresas terceirizadas? Em 31/03/2017 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.429/2017, que além de alterar as regras do trabalho temporário regido pela Lei nº 6.019/1974, estabeleceu normas sobre a terceirização de ...

BRASILEIRO QUE PASSA A RESIDIR EM OUTRO PAIS  (COMO PROCESSAR PERANTE O IMPOSTO DE RENDA

Maio 2017 BRASILEIRO QUE PASSA A RESIDIR EM OUTRO PAIS (COMO PROCESSAR PERANTE O IMPOSTO DE RENDA) IN 208 – 27/09/2002 I- Conceito de residente no Brasil: * Que resida de forma permanente no Brasil. * Que se ausente no intuito de prestar serviços de interesse nacional de forma assalariada no exterior. * Que tenha visto de trabalho no Brasil. * Que na data em que complete 184 ...

E- FINANCEIRO

E-FINANCEIRO Março / 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.571/15 I- As informações contidas no E- Financeiro, deverão ser transmitidas via SPED pelas seguintes pessoas jurídicas: º Planos de Previdência Complementar º Fundos de aposentadoria (FAPI) º Sociedade seguradoras º Bancos e financeiras II- Serão informados os seguintes dados: º Saldo no ultimo dia útil do ano de qualquer conta, inclusive poupança e a movimentação (pagamentos, recebimentos ) ocorridos mês a mês nestas ...

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