Tributação do IR na distribuição de prêmios

Tributação do IR na distribuição de prêmios

 

Tributação do IR na distribuição de prêmios

  1. Os prêmios em geral, inclusive os distribuídos mediante concursos, sorteios e competições, pagos em dinheiro, bens ou serviços são submetidos à tributação do Imposto de Renda na fonte de forma definitiva ou não, conforme a natureza do rendimento e a pessoa do beneficiário.

A) 1. Prêmios sujeitos ao IR/Fonte, exclusivamente na fonte,à alíquota de 20%,os prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços,através de concursos e sorteios de qualquer espécie, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde.

B) 1.1. Base de Cálculo

O IR/Fonte incidirá sobre o valor de mercado do prêmio ou da realização do serviço, na data da distribuição.

C) 1.2 Responsabilidade pelo recolhimento do Imposto

Compete à pessoa jurídica que proceder a distribuição de prêmios efetuar o pagamento do imposto correspondente.

D)1.3.Prazo para Recolhimento

O IR/Fonte incidente sobre os prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, deverá ser recolhido até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos gerados, através de Darf preenchido com o código 0916.

D) 1)2.Prêmios e Sorteios em Geral

Estão sujeitos à incidência do IR/Fonte, à alíquota de 30%, exclusivamente na fonte:

a) os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias,inclusive as instantâneas e as de finalidade assistencial ou exploradas pelo Estado, concursos desportivos, compreendidos os de turfe, sorteios de qualquer espécie, exceto os de antecipação nos títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas.

b) os prêmios em concursos de prognósticos desportivos, qualquer que seja o valor do rateio atribuído a cada ganhador.

2.1.Base de Cálculo

O imposto de que trata o item 2 incidirá sobre o valor do prêmio.

2.1.1.Prêmios Lotéricos em Dinheiro

No caso de prêmios lotéricos em dinheiro o Imposto de Renda incidirá apenas sobre o valor do prêmio que exceder ao valor da primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF.

F) Estão sujeitos à incidência do IR/Fonte à alíquota de 15% os prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida,pessoas físicas ou jurídicas.

Tratamento Tributário

O imposto retido terá o seguinte tratamento:

a) para a pessoa jurídica tributada com base no lucro real será deduzido do imposto devido apurado no encerramento do período de apuração;

b) para os demais beneficiários, inclusive pessoa física e pessoa jurídica isenta, será considerado devido exclusivamente na fonte.

Belo Horizonte 06 de Dezembro de 2011.

MAURÍLIO DE SOUZA DINIZ

DIRETOR

 

 

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