Comentários sobre as novas normas CPC/IFRS

Comentários sobre as novas normas CPC/IFRS

CIRCULAR Agosto/2011

Comentários sobre as novas Normas Contábeis CPC/IFRS

Neste trabalho tentarei elucidar as principais mudanças provocadas na forma de ver e analisar as Demonstrações e Classificações Contábeis, adotadas a partir de 2008 pela publicação da Lei 11638/MP449 e Lei 11941.

1- Aspecto Positivo : Até 31/12/2007 a maioria das empresas Brasileiras, misturavam contabilidade Fiscal (motivadas pela elevada Carga Tributada do Brasil ), com a contabilidade de fato (Contabilidade que reflete realmente os atos e fatos ocorridos na empresa ) e que atendem as normas Internacionais de Contabilidade I.F.R.S (Internacional Financial Reporting Standard) em vigor desde 2006.

Hoje ou melhor, a partir de Janeiro de 2008 a contabilidade visa exclusividade demonstrar aos Investidores e a Sociedade a Real situação Econômica e Financeira das empresas e não mais atender a fiscalização.

2- Ajuste RTT : Os novos critérios de reconhecimento de Receitas.

Despesas e custos, computados na Apuração do Resultado (D.R.E) não poderão ter efeitos fiscais aumento ou diminuição do resultado fiscal.

Ou seja : RTT é neutralizar via Lalur os efeitos fiscais que continuam valendo as regras de 31/12/2007.

Lei 11941/09 Art: 15 a 24

31/07/2007

DRE DRE

FISCAL LEI 11638

3- C.P.C : Comitê de Pronunciamentos Contábeis

O que vem a ser isso ? Nada mais é que, as normas Contábeis Internacionais,Apresentadas de forma Estruturadas e demonstradas nos Balanços das empresas Brasileiras .

4- Novos conceitos que deverão nortear os Profissionais de Contabilidade a partir de 2008.

    1. A classificação contábil deve se pautar na conjugação do Fato Econômico , Atividade e Equidade .

    2. As demonstrações contábeis legais não são mais elaboradas prioritariamente para atender o fiscal, mas o investidor e o financiador .

    3. As demonstrações contábeis deve refletir o preço justo do Patrimônio na data do Balanço e a capacidade de Geração de Caixa da Empresa.

    4. Os balanços a partir de 31/12/2010 tem que ser comparativo ou seja é obrigatório estar também expresso o Balanço do Ano anterior ,ter nota explicativa e falar se atende ou não o CPC 26 e demais CPC (s) que a empresa está obrigada .

Nota 1 _ Para concorrência publica a partir de 2012 não serão mais aceitos os Balanços que não atenderam as normas previstas neste item.

Nota 2 _ Modelo de Nota Explicativa

As escriturações e as Demonstrações foram elaboradas com observância dos critérios contábeis constantes na lei das S/A com a nova redação da Lei 11638/07 e 11941/09 ”e atendam plenamente os pronunciados técnicos CPC. 26 Item 16 , e basearam-se nos fatos econômicos identificados na documentação ,informação e declaração fornecidas pela administração da empresa.

” somente colocar que estão de acordo com CPC 26 Item 16 se realmente o contador atendeu todos os CPC (s) que estavam sujeitos ” do contrário, suprimir este verso da nota explicativa.

4.5- Valor Justo -> é o valor de mercado ou o seu equivalente CPC – 40 a 43

Imparment ( teste de Recuperação de Ativo ) CPC 1.

Pela nova regra todo desembolso ou será Ativado ou irá para Despesa .

Somente será feito a avaliação de ativo pelo valor justo (mercado) ou sofrerá Imparment (diminuição) se for bem Produtivo e Relevante .

Nota 1

Quando deverá ativar no imobilizado um gasto ?

Quando cumulativamente encontrarmos Elementos Básicos.

1- O bem deve ser material ou imaterial .

2- Deve produzir beneficio econômico futuro (receita ou redução de custos e despesas)

3- A empresa deve ter o controle dele

31- Propriedade ou Domínio

32- Posse ou Direito exclusivo

33- Direito de uso irrestrito

Nota 2

Como classifico as despesas pelas novas regras ?

1- DRE – Despesas direta ou resultado .

2- Ativo Circulante ou Não circulante → Despesas antecipadas

3- Intangível → Despesas Pré-operacional (ligada ao negócio)

4- Quadro das Obrigações Societárias a partir da Lei 11638 .

NOVAS OBRIGAÇÕES SOCIETÁRIAS CONFORME LEI 11638/07

OBRIGAÇÕES

S/A-Capita Aberto

S/A-Capital Fechado(GP)

S/A-Capital

Fechado(PLR)

S/A-Capital

Fechado(PLE)

Ltda (GP)

Ltda (PMP)

Ltda (ME/EPP)

Escrituração

Contábil Completa

e de acordo com a

Lei 11.638/07

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Balanço Patrimonial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Demonstração do

Resultado

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Demonstração das

Mutações do

Patrimônio Líquido

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Demonstração dos

Fluxos de Caixa

Sim

Sim

Não

Sim

Sim

Não

Não

Demonstração do

Valor Adicionado

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Demonstração do Resultado

Abrangente

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Auditoria das Demonstrações

Contábeis

Sim

Sim

Não

Não

Sim

Não

Não

Publicação das Demonstrações

Contábeis

Sim

Sim

Não

Sim

Não

Não

Não

Envio de Demonstrações

Contábeis Trimestrais a CVM

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Livro Diário

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Escrituração de Livros Sociais

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Assembleia Anual p/ Aprovar

Demonstrações Contábeis

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Arquivamento de Atas na Junta

Comercial

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Publicação de Atas

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

PL: Reduzido → 2.000.000,00 (menor) .

PLE: —> 2.000.000,00 (maior)

Ltda GP → Ativo maior 240.000.000,00 (ano anterior ou receita bruta anual maior que 300.000.000,00)

5- Principais CPC (s) aplicados as empresas em geral e que os contadores devem saber .

CPC/S – Elaboração e apresentação das Demonstrações .

CPC 01- Redução ao valor Recuperável do Ativo – Imparment

CPC 04 – Ativo Intangível

CPC 12 – Ajuste Presente

CPC 13 – Adoção da 11638/07

CPC 16 – Estoques

CPC 20 – Custo de Empréstimos

CPC 23 – Retificação de erro ou Regularização de lançamentos contábeis de exercícios anteriores .

CPC 25 – Provisões para contingentes (Ativo e Passivo)

CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

CPC 27 – Imobilizado

CPC 30 – Receitas

CPC 32 – Tributos sobre Lucros

6 – D.R.A (novidade)

Demonstração do Resultado Abrangente

São despesas e receitas ainda não realizadas .

Exemplo : Ações da Petrobrás

Compra – R$ 1.200.000,00

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