Comentários sobre as novas normas CPC/IFRS

CIRCULAR Agosto/2011

Comentários sobre as novas Normas Contábeis CPC/IFRS

Neste trabalho tentarei elucidar as principais mudanças provocadas na forma de ver e analisar as Demonstrações e Classificações Contábeis, adotadas a partir de 2008 pela publicação da Lei 11638/MP449 e Lei 11941.

1- Aspecto Positivo : Até 31/12/2007 a maioria das empresas Brasileiras, misturavam contabilidade Fiscal (motivadas pela elevada Carga Tributada do Brasil ), com a contabilidade de fato (Contabilidade que reflete realmente os atos e fatos ocorridos na empresa ) e que atendem as normas Internacionais de Contabilidade I.F.R.S (Internacional Financial Reporting Standard) em vigor desde 2006.

Hoje ou melhor, a partir de Janeiro de 2008 a contabilidade visa exclusividade demonstrar aos Investidores e a Sociedade a Real situação Econômica e Financeira das empresas e não mais atender a fiscalização.

2- Ajuste RTT : Os novos critérios de reconhecimento de Receitas.

Despesas e custos, computados na Apuração do Resultado (D.R.E) não poderão ter efeitos fiscais aumento ou diminuição do resultado fiscal.

Ou seja : RTT é neutralizar via Lalur os efeitos fiscais que continuam valendo as regras de 31/12/2007.

Lei 11941/09 Art: 15 a 24

31/07/2007

DRE DRE

FISCAL LEI 11638

3- C.P.C : Comitê de Pronunciamentos Contábeis

O que vem a ser isso ? Nada mais é que, as normas Contábeis Internacionais,Apresentadas de forma Estruturadas e demonstradas nos Balanços das empresas Brasileiras .

4- Novos conceitos que deverão nortear os Profissionais de Contabilidade a partir de 2008.

4. 1. A classificação contábil deve se pautar na conjugação do Fato Econômico , Atividade e Equidade .

   2. As demonstrações contábeis legais não são mais elaboradas prioritariamente para atender o fiscal, mas o investidor e o financiador .

   3. As demonstrações contábeis deve refletir o preço justo do Patrimônio na data do Balanço e a capacidade de Geração de Caixa da Empresa.

   4. Os balanços a partir de 31/12/2010 tem que ser comparativo ou seja é obrigatório estar também expresso o Balanço do Ano anterior ,ter nota explicativa e falar se atende ou não o CPC 26 e demais CPC (s) que a empresa está obrigada .

Nota 1 _ Para concorrência publica a partir de 2012 não serão mais aceitos os Balanços que não atenderam as normas previstas neste item.

Nota 2 _ Modelo de Nota Explicativa

As escriturações e as Demonstrações foram elaboradas com observância dos critérios contábeis constantes na lei das S/A com a nova redação da Lei 11638/07 e 11941/09 ”e atendam plenamente os pronunciados técnicos CPC. 26 Item 16 ” , e basearam-se nos fatos econômicos identificados na documentação ,informação e declaração fornecidas pela administração da empresa.

” somente colocar que estão de acordo com CPC 26 Item 16 se realmente o contador atendeu todos os CPC (s) que estavam sujeitos ” do contrário, suprimir este verso da nota explicativa.

4.5- Valor Justo -> é o valor de mercado ou o seu equivalente CPC – 40 a 43

Imparment ( teste de Recuperação de Ativo ) CPC 1.

Pela nova regra todo desembolso ou será Ativado ou irá para Despesa .

Somente será feito a avaliação de ativo pelo valor justo (mercado) ou sofrerá Imparment (diminuição) se for bem Produtivo e Relevante .

Nota 1

Quando deverá ativar no imobilizado um gasto ?

Quando cumulativamente encontrarmos Elementos Básicos.

1- O bem deve ser material ou imaterial .

2- Deve produzir beneficio econômico futuro (receita ou redução de custos e despesas)

3- A empresa deve ter o controle dele

31- Propriedade ou Domínio

32- Posse ou Direito exclusivo

33- Direito de uso irrestrito

Nota 2

Como classifico as despesas pelas novas regras ?

1- DRE – Despesas direta ou resultado .

2- Ativo Circulante ou Não circulante → Despesas antecipadas

3- Intangível → Despesas Pré-operacional (ligada ao negócio)

4- Quadro das Obrigações Societárias a partir da Lei 11638 .

NOVAS OBRIGAÇÕES SOCIETÁRIAS CONFORME LEI 11638/07

PL: Reduzido → 2.000.000,00 (menor) .

PLE: —> 2.000.000,00 (maior)

Ltda GP → Ativo maior 240.000.000,00 (ano anterior ou receita bruta anual maior que 300.000.000,00)

5- Principais CPC (s) aplicados as empresas em geral e que os contadores devem saber .

CPC/S – Elaboração e apresentação das Demonstrações .

CPC 01- Redução ao valor Recuperável do Ativo – Imparment

CPC 04 – Ativo Intangível

CPC 12 – Ajuste Presente

CPC 13 – Adoção da 11638/07

CPC 16 – Estoques

CPC 20 – Custo de Empréstimos

CPC 23 – Retificação de erro ou Regularização de lançamentos contábeis de exercícios anteriores .

CPC 25 – Provisões para contingentes (Ativo e Passivo)

CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

CPC 27 – Imobilizado

CPC 30 – Receitas

CPC 32 – Tributos sobre Lucros

6 – D.R.A (novidade)

Demonstração do Resultado Abrangente

São despesas e receitas ainda não realizadas .

Exemplo : Ações da Petrobrás

Compra – R$ 1.200.000,00