Archive for 'Artigos'

BENEF͍CIOS CARʊNCIA SEGURADOS QUE TEŠM DIREITO Auxí­lio-Doença 12 contribuintes mensais Todos Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria por Idade 180  contribuições mensais Todos Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial (trabalhado em condições prejudiciais á saúde ou à  integridade física) Empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (cooperado filiado à  cooperativa de trabalho ou de produção) Salário-Maternidade 10 contribuintes mensais Contribuinte individual e facultativa 10 meses de efetivo exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua Segurada especial Benefícios que não dependem de carência BENEFÍCIOS SEGURADOS ...

Contratação de Serviços de Trabalhadores Temporários – Lei 6019/74

1. Trabalho Temporário Caracteriza-se como trabalho temporário aquele prestado por pessoa física, com a finalidade de atender a  necessidade transitória de uma empresa. 1.1 Descaracterização do Trabalho Temporário Se o serviço do trabalhador temporário não for contratado diretamente com a empresa de trabalho temporário, vindo a ser contratado diretamente pela empresa tomadora do serviço, ficar descaracterizado, formando-se o vínculo empregatício com a empresa contratante. 2. ...

Obrigações Societárias

NOVAS OBRIGAÇÕES SOCIETÁRIAS CONFORME LEI 11638/07 Tipo Societário   OBRIGAÇÕES S/A-Capita Aberto S/A-Capital Fechado(GP) S/A-Capital Fechado(PLR) S/A-Capital Fechado(PLE) Ltda (GP) Ltda (PMP) Ltda (ME/EPP) Escrituração Contábil Completa e de acordo com a Lei 11.638/07 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Balanço Patrimonial Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Demonstração do Resultado Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Demonstração dos Fluxos de Caixa Sim Sim Não Sim Sim Não Não Demonstração do Valor Adicionado Sim Não Não Não Não Não Não

Comentários sobre as novas normas CPC/IFRS

CIRCULAR Agosto/2011 Comentários sobre as novas Normas Contábeis CPC/IFRS Neste trabalho tentarei elucidar as principais mudanças provocadas na forma de ver e analisar as Demonstrações e Classificações Contábeis, adotadas a partir de 2008 pela publicação da Lei 11638/MP449 e Lei 11941. 1- Aspecto Positivo : Até 31/12/2007 a maioria das empresas Brasileiras, misturavam contabilidade Fiscal (motivadas pela elevada Carga Tributada do Brasil ), ...

Conceito de Mútuo

CIRCULAR CONTRATOS MÚTUOS Conceito de Mútuo O mútuo é conceituado como o empréstimo de coisas fungíveis,ou seja, a operação na qual o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisas do mesmo gênero,qualidade e quantidade. Mútuo de Dinheiro As operações de mútuo que tem por objeto o empréstimo em dinheiro equiparam-se a aplicações financeiras de renda fixa,para fins ...

Contratos de Construção a longo Prazo

                                                                      Artigo                                 Contratos de Construção a longo Prazo - Aspectos Tributários e Contábeis .   1)        Conceito de Contratos a longo Prazo   •    Contratos de Construção por Empreitada ou Fornecimento de Bens ...

Contribuição previdenciária para Donas de Casa Lei 12.470/2011

CIRCULAR Novembro/2011 Contribuição Previdenciária para Donas de Casa Lei 12.470/2011. A partir do mês de setembro/2011, a Dona de casa sem renda própria poderá contribuir para a Previdência Social, com alíquota de 5% sobre o salário mínimo, também poderá contribuir da mesma forma o segurado facultativo de baixa renda . Para melhor interpretação da lei,vamos definir alguns conceitos: I - Segurado Facultativo: É a pessoa ...

Tributação do IR na distribuição de prêmios

  Tributação do IR na distribuição de prêmios Os prêmios em geral, inclusive os distribuídos mediante concursos, sorteios e competições, pagos em dinheiro, bens ou serviços são submetidos à tributação do Imposto de Renda na fonte de forma definitiva ou não, conforme a natureza do rendimento e a pessoa do beneficiário. A) 1. Prêmios sujeitos ao IR/Fonte, exclusivamente na fonte,à alíquota de 20%,os ...

Demonstração de Fluxos de Caixa – Lei 11.638

D.F.C. - Demonstrativo Fluxo de Caixa, substitui o DOAR e estarão obrigadas as companhias de capital fechado cujo o Patrimônio Líquido seja superior a R$ 2.000.000,00. O D.F.C. serão dividido em três categorias: Atividades Operacionais: São as principais atividades geradoras de receita da entidade. Exemplo: Recebimento de vendas e serviços, pagamento de fornecedores, impostos, receitas financeiras, etc. Atividades de Investimentos: Corresponde a aquisição ou ...

P.A.T – Programa de Alimentação do Trabalhador

Aspectos Tributários: Instituição pela Lei 6.321/76 e regulamentada pelo D.C 78.676/76 este beneficio fiscal estão disciplinado no RIR/99 arts. 581 a 589. Deduções do IR Devido: Além de computar na determinação do lucro real as despesas de custeio realizada na execução do P.A.T., poderão ainda deduzir diretamente do IR devido sem considerar o valor do adicional do IR, caso devido, a alíquota de 15% ...


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