Regime especial de tributação, para as incorporações imobiliárias (Lei 10931/04 com as alterações Lei(s) 12024/09 a 13097/15) IN 14311123 O que é incorporação imobiliária? Resposta: É a atividade exercida com o fim de realizar a construção para venda de unidades autônomas. Uma vez solicitado o RET, o contribuinte fica obrigado a recolher o PIS, Confins, …
Julho/2016 A JCP como é popularmente conhecida foi criada pelo artigo 9º da Lei 9.249/95. A JCP é dedutível para efeito de apuração do lucro real (IR e/c 552) e é calculado à alíquota de 15% a variação pró-rata dia da TJLP sobre as contas do Patrimônio líquido definidos no artigo 28 da IN 1515/15 …
Demonstrativo do fluxo de caixa – DFC Instituído por meio do inciso IV do § 6º do Artigo 176 da lei 11638/07. exigido pelas sociedades fechadas Ltdas com o P.L. Superior a R$2.000.000,00 e por todas S/A de capital aberto. O formato para elaboração segue o pronunciamento CPC 03(R2) e foi aprovado pela CUM …
Instituições financeiras terão que enviar informações sobre a movimentação das Pessoas Físicas/Jurídicas a partir de maio 2016. Objetivo Instituir o E-Financeiro O que é o E-Financeiro Dentro do ambiente do SPED, as instituições financeiras terão que fornecer a Receita Federal do Brasil eletronicamente as movimentações financeiras das Pessoas Físicas e Jurídicas que ultrapassarem mensalmente as …
